Jurídico

Termos de Serviço

Última atualização : 25 de maio de 2026

1.

Objeto

A StoreA Pro é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que permite aos comerciantes da Shopify oferecer aos seus clientes um aplicativo móvel nativo personalizado. Estes Termos de Serviço regem o acesso e o uso do serviço StoreA Pro por qualquer comerciante assinante.

2.

Acesso ao serviço

  • O acesso ao serviço requer uma assinatura paga entre os planos disponíveis (Basic, Pro, Premium).
  • Uma chave de licença (licenseKey) exclusiva é atribuída a cada comerciante e vinculada à sua assinatura ativa. O aplicativo móvel do comerciante precisa de uma licenseKey válida para funcionar.
  • Em caso de suspensão ou cancelamento da assinatura, o acesso ao serviço e ao aplicativo móvel é interrompido ao fim do período de cobrança em curso.
3.

Uso aceitável

  • O serviço deve ser usado em conformidade com os Termos de Serviço da Shopify e toda a legislação aplicável.
  • É estritamente proibido publicar ou distribuir qualquer conteúdo ilegal, enganoso, difamatório ou que viole direitos de terceiros por meio do aplicativo móvel gerado.
  • É estritamente proibida qualquer tentativa de burlar os mecanismos de segurança do serviço (falsificação de licenseKey).
4.

Propriedade intelectual

  • O aplicativo móvel gerado é disponibilizado ao comerciante para uso exclusivo no âmbito da sua assinatura ativa.
  • O código-fonte do aplicativo, a plataforma StoreA Pro e todos os seus componentes técnicos permanecem propriedade exclusiva da StoreA Pro.
  • Os recursos fornecidos pelo comerciante (logo, ícone, imagens) permanecem propriedade dele.
5.

Dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, disponível em storea-pro.com/privacy.

6.

Responsabilidade

  • A StoreA Pro não se responsabiliza pelo conteúdo publicado pelos comerciantes na sua loja Shopify nem no seu aplicativo móvel.
  • A StoreA Pro não é parte das transações comerciais realizadas entre os comerciantes e os seus clientes por meio da Shopify.
  • A StoreA Pro compromete-se a implementar medidas razoáveis para garantir a disponibilidade do serviço, sem garantir funcionamento ininterrupto.
7.

Cancelamento

  • O comerciante pode cancelar a sua assinatura a qualquer momento pelo seu painel.
  • O acesso ao serviço e ao aplicativo móvel é mantido até o fim do período de cobrança em curso, sem reembolso proporcional.
  • A StoreA Pro reserva-se o direito de suspender ou cancelar uma conta em caso de violação destes Termos de Serviço, sem aviso prévio.
8.

Lei aplicável

A StoreA Pro reserva-se o direito de processar, por todos os meios legais apropriados e em qualquer jurisdição competente, qualquer pessoa que tente burlar, fraudar ou falsificar o sistema de licenças. Em caso de litígio, as partes buscarão primeiro uma resolução amigável. Caso contrário, o litígio será submetido aos tribunais competentes da sede da StoreA Pro.

9.

Contato

Para qualquer dúvida sobre estes Termos de Serviço: support@storea-pro.com